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INSS FÁCIL
MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos de Petições
Livro + CD-Rom
 
Autor: Maximiliano Silveira Sabóia
Editora Vale do Mogi
Edição 2015
Páginas: 1.312
Ricamente encadernado
 
            Nesta obra o autor trata do RGPS - Regime geral de Previdência Social e RPPS - Regime Próprio de Previdência Social.
            Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito.
            A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
            Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
            De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam-se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no Art. 40, da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados ao Regime Geral.
 
Destaque: Esta é uma das únicas obras que tratam sobre o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, que é a previdência dos Municípios e dos Estados.
 
Obra destinada a Juízes, Promotores, Advogados, Procuradores, Professores, Acadêmicos, Concursandos, Prefeituras, Presidentes do RPPS e todos que militam na Previdência Social.
 
Índice
Parte I
Doutrina
 
Regime Geral de Previdência Social
RGPS
 
Capítulo I
Aposentadoria Especial......................................................................... 23
Como requerer a aposentadoria especial............................................... 25
O tempo de trabalho será considerado o de efetiva exposição ............ 26
Trabalhador(a) Avulso(a)...................................................................... 27
Formulários: .......................................................................................... 28
Informações complementares:............................................................... 28
Sobre o pagamento................................................................................ 29
Valor do Benefício................................................................................ 29
Perda da qualidade de segurado........................................................... 29
Tabela progressiva de carência.............................................................. 30
Categorias de segurados........................................................................ 31
Empregado............................................................................................ 31
Empregado doméstico .......................................................................... 31
Trabalhador avulso................................................................................ 32
Contribuinte individual......................................................................... 32
Segurado especial.................................................................................. 32
Segurado facultativo............................................................................. 32
Dependentes.......................................................................................... 33
Carência................................................................................................. 33
 
Capítulo II
Aposentadoria por idade....................................................................... 37
Contribuinte Individual/Facultativo...................................................... 41
Empregado(a) Doméstico(a)................................................................. 42
Segurado(a) Empregado(a), Desempregado (a) ou Trabalhador(a) Avulso(a)......44
Segurado(a) Especial/Trabalhador(a) Rural........................................... 45
Pagamento............................................................................................. 49
Valor do benefício................................................................................. 49
Aposentado que volta a trabalhar.......................................................... 49
Perda da qualidade de segurado........................................................... 50
 
Capítulo III
Aposentadoria por invalidez................................................................. 51
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez................................. 51
Contribuinte Individual e Facultativo(a)............................................... 51
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:....... 53
Informações Complementares:.............................................................. 53
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez................................. 54
Segurado(a) Empregado(a) Doméstico(a)............................................. 54
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez................................. 55
Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural........................................ 55
Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural(cópia e original).....56
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:....... 58
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez................................. 59
Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a).................................................. 59
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:....... 60
Como requerer aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho.........61
Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez................................... 61
Causados por Acidente do trabalho...................................................... 61
Segurado(a) Empregado(a)................................................................... 61
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:....... 62
Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez................................... 63
Causados por Acidente do trabalho...................................................... 63
Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural........................................ 63
Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural(cópia e original).........64
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:....... 66
Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez................................... 67
Causados por Acidente do trabalho...................................................... 67
Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a).................................................. 67
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:....... 68
Pagamento............................................................................................. 69
Valor do benefício................................................................................. 70
Categorias de segurados........................................................................ 70
Empregado............................................................................................ 70
Empregado doméstico .......................................................................... 70
Trabalhador avulso................................................................................ 71
Contribuinte individual......................................................................... 71
Segurado facultativo............................................................................. 71
Dependentes.......................................................................................... 72
Carência................................................................................................. 72
 
Capítulo IV
Aposentadoria por tempo de contribuição............................................ 77
Contribuinte Individual/Facultativo...................................................... 78
Informações complementares:............................................................... 80
Segurado(a) Empregado(a) e Desempregado (a).................................. 81
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:.... 81
Empregado(a) Doméstico(a)................................................................. 83
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:.... 84
Informações complementares:............................................................... 85
Professor(a)........................................................................................... 86
Informação complementar:.................................................................... 87
Direito adquirido:.................................................................................. 87
Trabalhador(a) Avulso(a)...................................................................... 88
Informações complementares:............................................................... 90
Pagamento............................................................................................. 91
Valor do benefício................................................................................. 91
Direito adquirido................................................................................... 91
Tempo de contribuição.......................................................................... 92
Professores Aposentados...................................................................... 95
Aposentado que volta a trabalhar.......................................................... 95
Perda da qualidade de segurado........................................................... 95
 
Capítulo V
Auxilio Acidente................................................................................... 99
Pagamento............................................................................................. 99
Valor do benefício................................................................................. 99
Auxilio Doença..................................................................................... 99
Requerimento de Auxílio-Doença....................................................... 102
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício: .... 103
Nota: Para o auxílio-doença acidentário não é exigida a carência do item 3......103
Informações complementares: ............................................................ 103
Valor do benefício............................................................................... 104
Reabilitação Profissional..................................................................... 104
Requerimento de Auxílio-Doença....................................................... 105
Como requerer o auxílio-doença nas agências..................................... 105
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez............................... 105
Contribuinte Individual e Facultativo(a)............................................. 105
Informações Complementares:............................................................ 107
Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a).................................... 107
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:..... 108
Segurado(a) Empregado(a) Doméstico(a)........................................... 108
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:..... 109
Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural...................................... 109
Formulário:  ........................................................................................ 110
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:..... 112
Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................................................ 113
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:..... 114
Pedido de Prorrogação ou Reconsideração (PP/PR)........................... 114
Prazos para requerer:........................................................................... 115
Pagamento........................................................................................... 115
Valor do benefício............................................................................... 115
Perda da qualidade de segurado......................................................... 116
Reabilitação Profissional..................................................................... 117
Auxílio Reclusão ................................................................................ 117
Contribuinte Individual e Facultativo(a)............................................. 117
Dependentes: Esposa(o) e Filhos(as)................................................... 117
Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do dependente...........119
Esposo(a): ........................................................................................... 119
Auxílio Reclusão -Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)...... 120
Dependente: Esposo(a) e Filhos(as).................................................... 120
Auxílio Reclusão -Empregado(a) Doméstico(a).................................. 122
Dependente: Esposa(o) e Filhos(as).................................................... 122
Auxílio Reclusão - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................. 129
Dependentes: Esposa (o) e Filhos (as)................................................. 129
Valor do benefício............................................................................... 131
Perda da qualidade de segurado......................................................... 132
 
Capítulo VI
Auxílio Reclusão................................................................................. 133
 
Capítulo VII
Pensão por morte................................................................................. 135
Confirmação do valor da pensão por morte........................................ 140
Pensão por morte - Segurado(a) Aposentado(a) ou em Gozo de Outro Benefício..........142
Dependentes: Companheira (o)........................................................... 142
Pensão por morte - Segurado(a) Aposentado(a) ou em Gozo de Outro Benefício..........145
Dependentes: Menores sob Tutela - Enteados.................................... 145
Pensão por morte - Segurado(a) Aposentado(a) ou em Gozo de Outro Benefício..........148
Dependentes: Esposo(a) - Filhos(as)................................................... 148
Pensão por morte - Segurado(a) Aposentado(a) ou em Gozo de Outro Benefício........150
Dependentes: Irmão(ã)........................................................................ 150
Pensão por morte - Segurado(a) Aposentado(a) ou em Gozo de Outro Benefício..........153
Dependentes: Pais............................................................................... 153
Pensão por morte - Contribuinte Individual e Facultativo(a).............. 158
Dependentes: Irmão(ã)........................................................................ 158
Pensão por morte - Contribuinte Individual e Facultativo(a).............. 161
Dependentes: Pais............................................................................... 161
Pensão por morte - Contribuinte Individual e Facultativo(a).............. 164
Dependentes: Menores sob Tutela – Enteado (a)................................ 164
Pensão por morte - Contribuinte Individual e Facultativo(a).............. 167
Dependentes: Esposa (o) – Filhos (as)................................................ 167
Pensão por morte - Empregado(a) Doméstico(a)................................ 170
Dependente: Companheiro(a)............................................................. 170
Pensão por morte - Empregado(a) Doméstico(a)................................ 172
Dependente: Menores sob Tutela - Enteado....................................... 172
Pensão por morte - Empregado(a) Doméstico(a)................................ 175
Dependente: Esposo(a) e Filhos(as).................................................... 175
Pensão por morte - Empregado(a) Doméstico(a)................................ 177
Dependente: Irmão(ã)......................................................................... 177
Pensão por morte - Empregado(a) Doméstico(a)................................ 179
Dependente: Pais................................................................................. 179
Pensão por morte - Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)..... 182
Dependente: Companheiro(a)............................................................. 182
Pensão por morte - Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)..... 184
Dependente: Menores sob Tutela - Enteados...................................... 184
Pensão por morte - Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)..... 187
Dependente: Esposo(a) – Filho(a)....................................................... 187
Pensão por morte - Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)..... 189
Dependente: Irmão(ã)......................................................................... 189
Pensão por morte - Segurado(a) Empregado(a)/Desempregado(a)..... 192
Dependente: Pais................................................................................. 192
Pensão por morte - Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural....... 194
Dependente: Companheira(o)............................................................. 194
Pensão por morte - Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural....... 199
Dependente: Menores sob Tutela e Enteados(as)............................... 199
Pensão por morte - Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural....... 204
Dependente: Esposa(o)/Filhos............................................................. 204
Pensão por morte - Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural....... 208
Dependente: Irmãos............................................................................ 208
Pensão por morte - Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural....... 214
Dependente: Pais................................................................................. 214
Pensão por morte - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................. 218
Dependente: Companheiro(a)............................................................. 218
Pensão por morte - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................. 221
Dependente: Menores sob Tutela - Enteados...................................... 221
Pensão por morte - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................. 224
Dependente: Esposo(a) – Filho(a)....................................................... 224
Pensão por morte - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................. 226
Dependente: Irmão(ã)......................................................................... 226
Pensão por morte - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)................. 229
Dependente: Pais................................................................................. 229
Pensão por morte por Acidente de Trabalho - Segurado(a) Empregado(a) .....231
Dependente: Companheiro(a)............................................................. 231
Pensão por morte por Acidente de Trabalho - Segurado(a) Especial -Trabalhador(a) Rural...... 234
Dependente: Companheiro (a)............................................................ 234
Pensão por morte por Acidente de Trabalho - Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a)..........239
Dependente: Esposo(a) e Filhos(as).................................................... 239
Capítulo VIII...................................................................................... 243
Salário Família..................................................................................... 243
Pagamento........................................................................................... 243
Valor do benefício............................................................................... 244
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 77, de 11 de março de 2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS............................................................................................. 245
 
Capítulo IX
Salário Maternidade..................................................................... 253/255
Seguradas Contribuinte Individual e Facultativa................................ 255
Idade da criança - duração do benefício............................................. 256
Salário maternidade - Segurada Empregada que adotar ou tiver a guarda judicial de criança com fins de adoção..........256
Idade da criança - duração do benefício............................................. 258
até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias.................................. 258
entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias........258
de quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias.... 258
Idade da criança - duração do benefício............................................. 260
até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias.................................. 260
entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias de quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias............................................................................... 260
Salário Maternidade............................................................................ 260
Segurada Especial -Trabalhadora Rural.............................................. 260
Idade da criança - duração do benefício............................................. 264
até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias.................................. 264
entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias........... 264
de quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias...... 264
Salário Maternidade............................................................................ 264
Trabalhadora Avulsa........................................................................... 264
Idade da criança - duração do benefício............................................. 266
até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias.................................. 266
entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias............ 266
de quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias...... 266
 
Parte II
Doutrina
Regime Próprio de Previdência Social RPPS................................. 269
 
Capítulo X
Regime Próprio de Previdência Social................................................ 271
 
Capítulo XI
Conceitos básicos................................................................................ 281
 
Capítulo XII
Regras aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS........... 297
 
Capítulo XIII
Compensação Previdenciária............................................................... 303
 
Capítulo XIV
Regimes Previdenciários..................................................................... 311
Contribuição de aposentados e pensionistas ...................................... 313
Contribuição do ente federativo ........................................................ 315
Aposentadorias do RPPS.................................................................... 316
Cálculo dos proventos de aposentadoria............................................. 317
Servidores ingressos até 16/12/1998  ................................................. 319
Servidores ingressos até 16/12/1998  ................................................. 320
Servidores ingressos até 16/12/1998  ................................................. 320
Servidores ingressos até 31/12/2003  ................................................. 321
Pensão por morte do RPPS................................................................. 322
Reajustamento dos benefícios ............................................................ 323
Paridade entre ativos e inativos .......................................................... 324
Limite máximo dos benefícios do RPPS............................................. 324
Aplicação do mesmo teto do RGPS .................................................. 327
Abono de permanência ....................................................................... 328
 
Capítulo XV
Regime Próprio de Previdência dos Servidores ................................. 329
Confrontando Doutrinas e Não Encontrando Consenso.................... 332
As Razões da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos no Brasil.......333
A Posição do Brasil no Confronto das Duas Doutrinas...................... 336
As Disfunções do Sistema Antigo, os Novos Paradigmas Previdenciários e as Incertezas no Novo Modelo........338
As disfunções do sistema antigo......................................................... 338
As incertezas no novo modelo............................................................ 343
Resumo................................................................................................ 347
Entendendo o regime próprio.............................................................. 353
Visualizando o Regime Próprio no Sistema Previdenciário Brasileiro........... 353
A Legislação e o Calendário Aplicáveis ao Regime Próprio............... 360
Principal legislação aplicável............................................................... 360
Calendário aplicável ao regime próprio............................................... 361
Só Pode Existir um Regime Próprio e uma Unidade Gestora no Município ou Estado..........363
Nota técnica nº 27/2000, de 24 de maio de 2000............................... 366
Parecer jurídico nº 1.408/2000, de 4 de julho de 2000....................... 368
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.......................................... 369
É Proibido Conceder Benefícios Distintos dos do INSS................... 369
Orientação normativa nº 001, de 29 de maio de 2001........................ 370
Benefício distinto do regime geral de previdência social.................... 370
Os Servidores têm Direito de Participação na Gestão do Regime Próprio...........376
Transparência é Agora uma Exigência Legal...................................... 378
Saúde e Previdência Mistura Indesejável............................................ 380
Convênios e outras Formas Associativas estão Proibidos .................. 382
A Extinção dos Regimes Próprios....................................................... 383
Criação e extinção de Regime Próprio de Previdência Social............. 385
Prefeituras são Obrigadas a Instituir Regime Próprio? ...................... 385
Municípios Pequenos Podem ter Regimes Próprios?.......................... 387
 Gestão de Recursos Financeiros Algumas Observações Administração autônoma ou terceirizada?............388
Diretrizes do Conselho Monetário Nacional....................................... 391
Ai de Quem Infringir a Lei Previdenciária.......................................... 396
O Regime Próprio e a Lei de Responsabilidade Fiscal....................... 402
Nota técnica nº 51/2000...................................................................... 409
Os critérios para aposentadoria com base na EC nº 20/98.................. 416
Tipos de Aposentadoria...................................................................... 416
Aposentadoria Compulsória................................................................ 416
Aposentadoria por Invalidez............................................................... 416
Aposentadoria Voluntária................................................................... 417
As Quatro Situações Jurídicas e seus Distintos Critérios para a Aposentadoria .......417
Aposentadoria voluntária com proventos integrais............................. 428
Custeio do regime próprio e as questões atuariais............................... 435
Custo não se confunde com método de financiamento...................... 436
Fontes do financiamento do regime próprio: ..................................... 439
O conceito de custo previdenciário28................................................. 439
Regime próprio e o seu cálculo............................................................ 439
O Papel do Atuário e as Hipóteses Atuariais...................................... 439
As Limitações às Hipóteses Atuariais................................................. 442
O Conceito de Custo Previdenciário do Regime Próprio................... 444
A Importância da Base Cadastral....................................................... 451
Elementos mínimos da avaliação atuarial............................................ 454
Aplicando o conceito de Valor Atual no cálculo do Custo Previdenciário de um Regime Próprio, tem-se a seguinte expressão: Custo Previdenciário = Valor Atual dos Benefícios futuros da massa de segurados.......458
O conceito de financiamento do regime próprio................................. 463
A escolha do regime de financiamento............................................... 466
Das normas de atuária......................................................................... 468
Elementos mínimos da avaliação atuarial............................................ 472
A Questão do Serviço Passado........................................................... 473
O Tamanho Justo da Contribuição Normal e do Serviço Passado...... 477
Problemas Estruturais que o Serviço Passado Acarreta...................... 479
O Compartilhamento do Custo Previdenciário entre Servidores e Poder Público.........481
Os Impactos das Hipóteses Atuariais no Custo Previdenciário do Regime Próprio.........485
A blindagem dos gastos públicos com o RPPS................................... 494
Sobre os 12% da RCL como Limite de Gastos com Inativos e Pensionistas........496
Qual a novidade desse normativo?..................................................... 497
Por que 12% e não outro percentual?.................................................. 498
Sobre a Limitação de 2:1 nas Contribuições do Ente Público ........... 500
Regimes clássicos de financiamento e seus principais conceitos técnicos.......... 506
Repartições Simples............................................................................ 518
Repartição Simples no Regime Próprio............................................... 520
Repartição de Capital de Cobertura.................................................... 524
Capitalização....................................................................................... 529
Modelagens Clássicas de Planos Previdenciários: Benefício Definido e Contribuição Definida...........537
Contribuição definida CD................................................................... 539
BD/CD e a distribuição dos riscos do plano....................................... 540
Contribuição Definida - Modelo Teórico Puro................................... 543
Benefício Definido - Modelo Teórico Puro........................................ 545
Passivo Atuarial e o Conceito de Reserva Matemática....................... 551
Passivo Atuarial e os Conceitos de Déficit e Superávit...................... 557
Passivo Atuarial e o Conceito de Serviço Passado............................. 565
Implementando o regime próprio: uma visão prática.......................... 573
O passo a passo do regime próprio...................................................... 573
Instituição do Grupo de Trabalho....................................................... 574
Equalização de Conhecimentos........................................................... 575
Compilação da Legislação Previdenciária sobre o Funcionalismo...... 577
Seleção dos Grupos de Servidores e Respectivos Direitos................. 578
Preparação da Base de Dados............................................................. 579
Implementando o Regime Próprio - Uma Visão Prática..................... 581
Implementando o Regime Próprio - Uma Visão Prática..................... 582
Escolha do Modelo Organizacional.................................................... 586
Desenho do Plano............................................................................... 591
Estudos Atuariais................................................................................ 592
Ajuste Final......................................................................................... 593
Plano de Comunicação........................................................................ 594
As normas contábeis do regime próprio.............................................. 595
Os prazos e os relatórios do regime próprio........................................ 604
Relatório Destinado ao Servidor......................................................... 605
Relatórios Destinados à Sociedade e/ou Órgão Supervisor e Fiscalizador..........608
Avaliação da situação financeira e atuarial:........................................ 617
Aspectos relevantes da doutrina previdenciária.................................. 621
Aspectos Relevantes de Doutrina Previdenciária............................... 627
Modelo - Ação de aposentadoria de motorista de ônibus................... 635
Modelo - Ação de Concessão de Aposentadoria Especial para Professor..........640
Modelo - Ação de Concessão de Pensão por morte de segurado desempregado............652
Modelo - Ação obrigando o Município a fornecer medicamentos para o paciente ..............657
Modelo - Ação ordinária de desaposentação...................................... 663
Modelo - Aposentadoria Especial do Eletricitário.............................. 689
Modelo - Ação de Concessão de Aposentadoria Especial do Frentista de posto de gasolina............. 703
Modelo - Ação de concessão de aposentadoria especial por ruído......... 720
Modelo - Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural Segurado Especial.............736
Modelo - Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade do Trabalhador Urbano............748
Modelo - Ação de Conversão de Tempo de Serviço Especial para Tempo de Serviço Comum............761
Modelo - Acidente de trabalho com tutela antecipada....................... 766
Modelo - Aposentadoria ou auxílio doença com tutela antecipada.... 773
Modelo - Aposentadoria por idade..................................................... 779
Modelo - Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença com tutela antecipada..............782
Modelo - Aposentadoria por tempo de contribuição.......................... 788
Modelo - Auxílio acidente com tutela antecipada.............................. 791
Modelo - Benefício assistencial........................................................... 796
      Modelo - Concessão de Auxílio Reclusão (Segurado Especial)......... 802
      Modelo - Concessão de Pensão por morte Companheiro.................... 804
      Modelo - Concessão de Pensão por morte(Segurado Especial).......... 806
      Modelo - Concessão de Salário Maternidade..................................... 808
      Modelo - Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum (Averbação) 810
      Modelo - Formulário para formulação de quesitos ............................. 812
      Modelo - LOAS Concessão de Benefício........................................... 813
Modelo - Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte .........820
Modelo - Mandado de segurança com pedido liminar........................ 864
Modelo - Recurso Administrativo Contra Indeferimento de Benefício 886
Modelo - Revisão Administrativa de Aposentadoria.......................... 888
Modelo - RPPS - Formulário .............................................................. 892
Modelo - RPPS - Modelo de estatuto de previdência própria............ 893
Modelo - RPPS - Modelo de lei complementar.................................. 942
Modelo - RPPS - Termo de manifestação de contribuição ao regime próprio de previdência social............985
Modelo - Termo de Responsabilidade................................................ 986
Modelo - Administrativo - Atualização do CNIS............................... 987
Modelo - Administrativo - Declaraç
 


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