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DIVÓRCIO CONSTITUCIONAL
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DIVÓRCIO

CONSTITUCIONAL

Nos termos da Emenda Constitucional n° 66, de 2010.

 

362 páginas - Edição 2015

Formato: 16x23 Brochura

Autor: Ozéias J. Santos

Com doutrina, legislação e prática com modelos de petições

_________________

Na data de 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 66 que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio, o qual pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, de acordo com o caso concreto.

Nesta obra o autor esmiúça o Instituto do Divórcio, trazendo interpetação e prática sobre a matéria.

_________________________________

Do Casamento / Divórcio Constitucional da EC 66/2010 / Objeto da Emenda do Divórcio / Da Extinção da Separação Judicial / Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio / Procedimento nos Cartórios / Tipos de divórcio e suas características / Divórcio judicial e separação de corpos / Divórcio à Luz da Lei n° 11.441/07 / Dissolução da Sociedade Conjugal / Efeitos do Divórcio / Direito Personalíssimo dos Cônjuges / Partilha de bens no Divórcio / Divórcio Judicial / Divórcio Judicial Litigioso / Procedimento no Divórcio Judicial / Divórcio em razão de doença mental / Foro privilegiado da mulher / Guarda de filhos / Nome de solteiro no Divórcio / Divórcio e interesse do Estado / Formalidades no pedido de Divórcio Judicial / Procedimentos no Divórcio Administrativo

_________________________________

Com a publicação da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, ainda não desaparece o instituto da separação judicial de nosso ordenamento, todavia, aqueles que se separaram antes da promulgação da emenda em comento, não podem ser considerados divorciados, mas dependentes de pedido à jurisdição.

Caso a nova Emenda Constitucional transformasse as separações automaticamente em divórcio, ocorreria insegurança jurídica, pois neste caso existe a necessidade de manifestação dos envolvidos.

Assim sendo, as pessoas judicialmente separadas, tanto por sentença como por escritura pública, não estão divorciadas com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, os quais querendo se tornar divorciadas, devem pedir a decretação do divórcio, não havendo mais necessidade de que seja cumprido qualquer prazo para tal.

Os processos judiciais em curso, dependentes de prolação de sentença, caberá ao juiz dar oportunidade na parte autora, no procedimento contencioso, ou aos interessados, no procedimento de jurisdição voluntária, com concessão de prazo, para se fazer a adaptação ao comando constitucional, requerendo o divórcio.

O Divórcio é instituto jurídico, cujo fenômeno está em evolução no Brasil e também em várias partes do mundo, especialmente em razão do aprimoramento das legislações, onde vários grupos estão obtendo reconhecimento jurídico, tais como o movimento feminista, a inserção da força feminina no trabalho, os movimentos em favor do reconhecimento de direitos dos homossexuais e especialmente a revolução sexual, etc.

Com o divórcio, se coloca fim a um relacionamento equivocado ou desgastado e abre-se oportunidade para novo casamento ou união estável, mas com o acréscimo da afetividade.

É natural que o conceito de família sofra modificações, alterando o velho conceito de família tradicional (entre homem e mulher), surgindo as famílias constituídas por segundas, terceiras, quartas núpcias ou mais, inclusive as homoafetivas.

A família monoparental é uma realidade que não se contesta, a qual é formada por dois parentes, como o caso de uma avó que cria ou cuida de um neto.

As famílias homoafetivas existem aos montes, todavia seu reconhecimento está em franca evolução.

Assim sendo, além destas, nada impede que outras formas de núcleos ou células familiares surjam no cenário jurídico nacional e, existindo, merecem amparo jurídico.

A nova ordem é a valorização da dignidade da pessoa humana, de maneira que sob este prisma jurídico, as novas formas de constituição de família deve ser baseada ou estruturada no afeto.

É claro que ao se evoluir no sentido de facilitar as formas de constituição familiar, deve-se, por via oblíqua, facilitar também as formas de possíveis dissoluções destas famílias.

O divórcio é oportunidade para haver a desvinculação de uniões que resultaram em arrependimentos em razão de fatores tais como: econômico, social, político, antropológico, cultural ou mesmo afetivo.

---------------------

Conteúdo

ÍNDICE

 

 

DOUTRINA

 

Capítulo I - Do Casamento........................................... 15

Capacidade para casar............................................. 17

Causas suspensivas................................................. 20

Casamento por procuração...................................... 20

Prova do casamento................................................ 21

Invalidade do casamento......................................... 21

Anulação do casamento.......................................... 22

Deveres dos cônjuges............................................. 24

Dissolução da sociedade e dissolução do casamento. 25

Divórcio................................................................. 28

Filiação.................................................................. 28

Reconhecimento..................................................... 29

Adoção.................................................................. 30

Consentimento........................................................ 31

Busca e apreensão.................................................. 31

Bens dos filhos....................................................... 32

Bem de família....................................................... 32

Tutela e curatela..................................................... 33

Das sucessões........................................................ 34

Capítulo II - Divórcio Constitucional da EC 66/2010..... 37

Capítulo III  - Divórcio Constitucional.......................... 43

Capítulo IV - Do Divórcio............................................ 55

Capítulo V - Objeto da Emenda do Divórcio................. 63

Capítulo VI - Da Extinção da Separação Judicial........... 69

Capítulo VII - Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio         77

Capítulo VIII - Procedimento nos Serviços Registrais.... 79

Capítulo IX - Tipos de divórcio e suas características.... 81

Capítulo X - Divórcio judicial e separação de corpos..... 95

Capítulo XI - Separação e Divórcio à Luz da Lei n° 11.441/07 ................................................................................................103

Capítulo XII - Dissolução da Sociedade Conjugal....... 107

Capítulo XIII - Efeitos do Divórcio............................. 125

Capítulo XIV - Direito Personalíssimo dos Cônjuges .. 131

Capítulo XV - Partilha de bens no divórcio................. 133

Capítulo XVI - Divórcio judicial................................. 135

Capítulo XVII - Divórcio judicial litigioso.................. 137

Capítulo XVIII - Procedimento no divórcio judicial..... 145

Capítulo XIX - Divórcio em razão de doença mental... 149

Capítulo XX - Foro privilegiado da mulher................. 151

Capítulo XXI - Guarda de filhos................................. 153

Capítulo XXII - Nome de solteiro no divórcio............. 157

Capítulo XXIII - Requisitos do Divórcio..................... 161

Capítulo XXIV - Divórcio e interesse do Estado.......... 173

Capítulo XXV - Formalidades no pedido de Divórcio Judicial       175

Capítulo XXVI - Procedimentos no Divórcio Administrativo          179

 

PRÁTICA

 

Ação de Divórcio Consensual.................................... 187

Ação de Divórcio Litigioso........................................ 191

Ação de Divórcio Consensual.................................... 195

Divórcio Consensual na Lei N° 11.441/07.................. 201

Ação de Divórcio Consensual Judicial........................ 205

Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial................. 209

Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial................. 213

Ação Divórcio Judicial............................................... 217

Contestação a Pedido de Conversão de Separação Consensual em Divórcio................................................................................... 221

Conversão de separação em divórcio pela via extrajudicial 223

Conversão de Separação Judicial em Divórcio............ 223

Divórcio Consensual Extrajudicial.............................. 225

Divórcio Consensual.................................................. 227

Petição Inicial de Divórcio Litigioso........................... 231

Escritura de Divórcio Direto Consensual..................... 233

Escritura pública de divórcio direto consensual com

partilha ...................................................................................... 237

Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura         240

Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens 242

Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar       247

Conversão de Separação em Divórcio......................... 249

Escritura de Divórcio Consensual............................... 251

Escritura de Divórcio Consensual com Partilha de Bens 254

Escritura pública de Divórcio consensual.................... 259

Modelo de Divórcio Consensual................................. 262

Divórcio Consensual com Mútuo Consentimento........ 267

Divórcio Consensual - EC 66/2010 e Art. 1.574 CC.... 273

Separação de Corpos e Divórcio Litigioso................... 277

Ação de Separação de Corpos e Divórcio Litigioso..... 277

Separação de Corpos Ad Cautelam Afastamento de um dos Cônjuges da Morada do Casal – Como Medida Preventiva............................ 279

Divórcio Judicial Consensual..................................... 281

Divórcio Judicial Litigioso......................................... 285

 

LEGISLAÇÃO

 

Constituição Federal de 1988..................................... 291

Emenda Constitucional Nº 66, de 13 de Julho de 2010 297

Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002...................... 299

Índice Alfabético.......................................................... 359

 

 

ÍNDICE ALFABÉTICO

 

 

 

 

 

Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial............. 209

Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial............. 213

Ação de Divórcio Consensual Judicial.................... 205

Ação de Divórcio Consensual................................ 187

Ação de Divórcio Consensual................................ 195

Ação de Divórcio Litigioso.................................... 191

Ação de Separação de Corpos e Divórcio Litigioso. 277

Ação Divórcio Judicial........................................... 217

Adoção................................................................... 30

Anulação do casamento........................................... 22

Bem de família........................................................ 32

Bens dos filhos........................................................ 32

Busca e apreensão................................................... 31

Capacidade para casar.............................................. 17

Casamento por procuração....................................... 20

Causas suspensivas................................................. 20

Consentimento........................................................ 31

Constituição Federal de 1988................................. 291

Contestação a Pedido de Conversão de Separação Consensual em Divórcio............................................................................... 221

Conversão de separação em divórcio pela via extrajudicial                 ............................................................................... 223

Conversão de Separação em Divórcio..................... 249

Conversão de Separação Judicial em Divórcio........ 223

Da Extinção da Separação Judicial........................... 69

Das sucessões......................................................... 34

Deveres dos cônjuges.............................................. 24

Direito Personalíssimo dos Cônjuges ..................... 131

Dissolução da Sociedade Conjugal......................... 107

Dissolução da sociedade e dissolução do casamento. 25

Divórcio Consensual - EC 66/2010 e Art. 1.574 CC 273

Divórcio Consensual com Mútuo Consentimento.... 267

Divórcio Consensual Extrajudicial.......................... 225

Divórcio Consensual na Lei N° 11.441/07.............. 201

Divórcio Consensual.............................................. 227

Divórcio Constitucional da EC 66/2010.................... 37

Divórcio Constitucional........................................... 43

Divórcio e interesse do Estado................................ 173

Divórcio em razão de doença mental...................... 149

Divórcio Judicial Consensual................................. 281

Divórcio judicial e separação de corpos.................... 95

Divórcio judicial litigioso....................................... 137

Divórcio Judicial Litigioso..................................... 285

Divórcio judicial.................................................... 135

Divórcio.................................................................. 28

Do Casamento......................................................... 15

Do Divórcio.......................................................... 161

Do Divórcio............................................................ 55

DOUTRINA............................................................ 13

Efeitos do Divórcio................................................ 125

Emenda Constitucional Nº 66, de 13 de Julho de 2010 297

Escritura de Divórcio Consensual com Partilha de Bens           255

Escritura de Divórcio Consensual........................... 251

Escritura de Divórcio Direto Consensual................. 233

Escritura pública de Divórcio consensual................ 259

Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura     240

Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens       242

Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar   247

Filiação................................................................... 28

Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio.. 77

Formalidades no pedido de Divórcio Judicial.......... 175

Foro privilegiado da mulher.................................... 151

Guarda de filhos.................................................... 153

Invalidade do casamento.......................................... 21

LEGISLAÇÃO...................................................... 289

Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.................. 299

Modelo de Divórcio Consensual............................. 262

Nome de solteiro no divórcio.................................. 157

Objeto da Emenda do Divórcio................................. 63

Partilha de bens no divórcio................................... 133

Petição Inicial de Divórcio Litigioso....................... 231

PRÁTICA............................................................. 185

Procedimento no divórcio judicial........................... 145

Procedimento nos Serviços Registrais....................... 79

Procedimentos no Divórcio Administrativo............. 179

Prova do casamento................................................. 21

Reconhecimento...................................................... 29

Separação de Corpos Ad Cautelam Afastamento de um dos Cônjuges da Morada do Casal – Como Medida Preventiva..................           279

Separação de Corpos e Divórcio Litigioso............... 277

Separação e Divórcio à Luz da Lei n° 11.441/07..... 103

Tipos de divórcio e suas características..................... 81

Tutela e curatela...................................................... 33

 


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